Brasil – As companhias aéreas Latam Airlines e Gol Linhas Aéreas começaram a implementar, neste mês, uma nova categoria de tarifa chamada “básica”, que impõe restrições ao transporte gratuito de bagagem de mão. A mudança gerou reação imediata de órgãos de defesa do consumidor, que questionam a clareza na comunicação com os passageiros e os impactos práticos da medida.
A Fundação Procon de São Paulo notificou Azul, Gol e Latam, exigindo esclarecimentos sobre a nova prática tarifária. As empresas têm prazo até segunda-feira (20) para responder sobre os critérios adotados, como o volume e peso permitidos para bagagens, se haverá redução no valor das passagens com essa nova modalidade, e como será feito o controle das malas e mochilas levadas a bordo. A assessora técnica da Diretoria de Atendimento do Procon-SP, Renata Reis, destacou a importância de o consumidor receber informações claras e antecipadas sobre mudanças que afetam diretamente seu direito à informação e à escolha consciente. Ela afirmou que, após análise das respostas, poderão ser adotadas medidas adicionais se forem identificadas irregularidades ou prejuízos ao consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, também notificou a Gol e a Latam. O órgão solicitou detalhes sobre a comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão e avaliou a visibilidade e transparência oferecidas ao consumidor. Em nota, a Senacon reconheceu que as companhias podem estar legalmente respaldadas para criar novas categorias tarifárias, mas considerou que a prática não oferece benefícios claros aos passageiros e, por isso, merece revisão.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, também cobrou explicações das três principais companhias aéreas brasileiras, com foco nos voos internacionais. A Latam já colocou a nova política em vigor, enquanto a Gol anunciou que fará o mesmo em breve. A Azul afirmou que não cobrará pela bagagem de mão em rotas internacionais. O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas sim uma diferenciação entre mochilas menores, que vão sob o assento, e malas de até 10 kg, que devem ser acomodadas no compartimento superior da aeronave.
As mudanças nas regras de bagagem reacendem a discussão sobre o equilíbrio entre os direitos do consumidor e as estratégias comerciais adotadas pelas companhias aéreas, especialmente em um momento em que o setor enfrenta críticas sobre aumento de tarifas, qualidade de serviço e transparência nas ofertas.