A Prefeitura de Manaus ingressou com uma ação judicial contra o Governo do Amazonas para garantir a continuidade do programa Passe Livre Estudantil, criado por meio de convênio firmado entre os dois entes públicos em dezembro de 2021. O objetivo da ação é obrigar o Estado a retomar sua parte no custeio do benefício destinado aos estudantes da rede pública estadual.
O convênio entrou em vigor em fevereiro de 2022, assegurando 44 passagens mensais gratuitas a alunos das redes municipal e estadual que moram a mais de um quilômetro da escola. Atualmente, o programa atende cerca de 342 mil estudantes e é considerado uma importante política de inclusão social e combate à evasão escolar.
Contudo, desde fevereiro de 2025, o Governo do Estado deixou de repassar os recursos financeiros referentes à sua parte no programa, especificamente no que diz respeito aos alunos da rede estadual. Mesmo diante da suspensão dos repasses, a Prefeitura de Manaus manteve, de forma excepcional e emergencial, o benefício para esses estudantes até o dia 21 de junho de 2025. Desde então, o município segue arcando exclusivamente com o Passe Livre dos alunos da rede municipal.
Segundo a Prefeitura, o convênio foi encerrado oficialmente em 18 de maio de 2025. A ação judicial busca restabelecer a divisão de responsabilidades, solicitando que o Estado volte a arcar com o valor integral da tarifa dos alunos da rede estadual, assim como o município já faz com os estudantes da rede municipal.
Custo das passagens
O custo total da passagem no transporte coletivo urbano de Manaus é de R$ 8,20. Esse valor é integralmente pago pela prefeitura às empresas concessionárias, garantindo a gratuidade para os alunos beneficiados. Já os estudantes da rede particular e universitária pagam R$ 2,50, sendo o restante – R$ 5,70 – subsidiado também pelo município.
A Prefeitura de Manaus reforça que o Passe Livre Estudantil é essencial para garantir o acesso à educação, reduzir desigualdades sociais e contribuir para a permanência dos jovens nas escolas. Para que o programa continue beneficiando milhares de famílias manauaras, o município cobra uma colaboração igualitária e responsável por parte do Estado.