Brasil – A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. No voto, a ministra também defendeu que sejam convocadas novas eleições no estado e que Castro, junto de outros envolvidos, fique inelegível por oito anos.
A decisão foi dada no início do julgamento que analisa um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que pedem a reversão da sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) — o qual havia absolvido Castro e outros acusados em 2023.
O processo investiga supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam sido usadas para fins eleitorais.
Contratações irregulares e coação de servidores
Ao apresentar seu voto, a ministra Galotti afirmou que as contratações foram feitas “à margem das normas constitucionais”, sem fiscalização e fora da folha de pagamento oficial do estado. Segundo ela, os pagamentos eram realizados diretamente na boca do caixa, o que dificultava o rastreamento dos recursos.
A relatora destacou ainda depoimentos de testemunhas que disseram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro ou a fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais, sob ameaça de perder o emprego.
“Cláudio Castro aparece numa posição central na execução do esquema ilícito. Utilizando suas prerrogativas de chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas, como as autorizou e editou normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou Galotti.
Julgamento suspenso
Após o voto da relatora, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista (mais tempo para análise), e o julgamento foi suspenso sem data definida para ser retomado.
Acusação
Durante a sessão, o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a cassação do governador e sua inelegibilidade por oito anos. Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de mais de 27 mil servidores temporários, sem amparo legal, e com a descentralização irregular de R$ 248 milhões em projetos sociais, repassados a entidades sem vínculo com a administração pública.
Ainda conforme a acusação, parte dos contratados teria sido utilizada na campanha de reeleição do governador. “As provas demonstram abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito”, declarou Espinosa.
Defesa
O advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, afirmou que o governador não pode ser responsabilizado por irregularidades na execução dos programas da Ceperj.
“O governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentou sua aplicação. Se houve alguma irregularidade, ela deve ser atribuída aos executores do projeto, e não ao chefe do Executivo”, argumentou.
Com o pedido de vista, o futuro político de Cláudio Castro segue indefinido até a retomada do julgamento no TSE.