Uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, denunciou ter sido vítima de estupros recorrentes enquanto esteve presa por nove meses na 53ª Delegacia de Polícia Civil, no município de Santo Antônio do Içá, interior do Amazonas. Segundo a ação de indenização protocolada pela defesa, a vítima foi submetida a condições desumanas e tratada como “escrava sexual” por agentes públicos durante o período em que esteve detida irregularmente com presos do sexo masculino.
De acordo com o advogado Dacimar de Souza Carneiro, que representa a indígena, os abusos começaram ainda em novembro de 2022, poucos dias após sua prisão, e se estenderam até agosto de 2023. A vítima, que estava acompanhada do filho recém-nascido na cela por quase dois meses, relatou que os atos ocorriam em diferentes áreas da delegacia, incluindo a cela, a cozinha e até a sala onde eram armazenadas armas.
No processo, a defesa detalha que a mulher foi constantemente submetida a violência física e sexual, inclusive durante o período de resguardo. Ela também teria sido forçada a ingerir bebida alcoólica e ameaçada por policiais. “Os estupros aconteciam durante os plantões noturnos. Outros detentos também eram vítimas de tortura e permaneciam em silêncio”, diz um trecho da denúncia.
A mulher identificou como autores quatro policiais militares e um guarda municipal. A defesa sustenta que o Estado falhou ao não garantir condições adequadas de custódia, além de ignorar normas legais que asseguram a prisão domiciliar para mulheres grávidas ou em puerpério.
Prisão e denúncias
A indígena foi detida em 11 de novembro de 2022, após uma denúncia de violência doméstica. Ao chegar à delegacia, os policiais identificaram um mandado de prisão em aberto contra ela, por suposta participação em um homicídio ocorrido em Manaus, em 2018.
Como a delegacia não dispunha de cela feminina, a mulher foi mantida com presos homens, o que possibilitou, segundo a denúncia, os abusos. O caso só veio à tona em 27 de agosto de 2023, quando a vítima foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus. No mesmo dia, ela passou por exame de corpo de delito na Delegacia da Mulher, a pedido da Defensoria Pública do Estado.
Ação judicial e investigação
A defesa entrou com uma ação cível pedindo R$ 500 mil em indenização por danos morais e materiais. O processo menciona ainda que um juiz teria visitado a unidade antes do Natal de 2022, constatado irregularidades e orientado verbalmente a retirada da mulher do local — medida que não foi cumprida.
“O trauma psíquico e físico causado por essa sequência de violências é irreparável. A dor, o medo constante, as tentativas de suicídio e a doença hemorrágica desenvolvida após os estupros são consequências diretas da omissão do Estado”, argumenta a defesa. O pedido também inclui acompanhamento médico e psicológico fora da prisão e a contagem do tempo sob custódia em dobro, devido às violações sofridas.
Apurações
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Polícia Civil e a Polícia Militar confirmaram que abriram procedimentos internos para investigar o caso. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) também foi acionada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jomar Fernandes, que determinou prioridade nas apurações.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que acompanha de perto as investigações e a ação cível. Uma comitiva, liderada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, esteve com a vítima na unidade prisional para ouvir seu relato e garantir acolhimento institucional.
A Defensoria Pública do Estado destacou a gravidade das denúncias e reforçou que seguirá acompanhando o caso com rigor. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também informou que está apurando o caso junto às áreas técnicas responsáveis.
O processo tramita sob sigilo na esfera criminal. Já no âmbito cível, a ação segue em análise pelo Poder Judiciário.