Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo em direção à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) neste domingo (23). O ministro Flávio Dino apresentou seu voto favorável à prisão da parlamentar, elevando o placar no julgamento virtual para 4 a 0. A decisão acompanha os votos já proferidos por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que também defenderam a pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato de Zambelli.
O caso em análise remonta a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Durante um incidente no bairro Jardins, em São Paulo, Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma discussão iniciada por provocações mútuas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, argumentando que o uso da pistola extrapolou os limites de sua autorização para defesa pessoal e colocou em risco a segurança pública.
Em seu voto, Flávio Dino destacou a gravidade da conduta da parlamentar. “É importante que fique claro: o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”, afirmou o ministro. Ele reforçou que a ação de Zambelli representou “uma contradição insanável” para uma representante política, que deveria zelar pelo bem-estar dos cidadãos, e não ameaçá-los.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, segue até as 23h59 da próxima sexta-feira (28). Até o momento, nenhum dos 11 ministros votou pela absolvição da deputada, e bastam mais dois votos para que se forme maioria a favor da condenação. Caso confirmada, a perda do mandato só será efetivada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A defesa de Zambelli reagiu com indignação, alegando cerceamento de seu direito à ampla defesa. Em nota, os advogados lamentaram que o pedido para realizar sustentação oral não tenha sido aceito pelo relator, Gilmar Mendes. “Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas”, declarou a equipe jurídica, que também enviou memoriais aos ministros na tentativa de reverter o cenário desfavorável.
O episódio ganhou notoriedade em 2022, quando vídeos nas redes sociais mostraram Zambelli correndo armada atrás de Araújo, que gritava por socorro. A deputada, por sua vez, publicou um vídeo no Instagram afirmando ter sido vítima de provocações e agressões, justificando sua reação. Apesar disso, Gilmar Mendes, relator do caso, reconheceu as ofensas iniciais do jornalista, mas enfatizou que elas não legitimam a resposta armada da parlamentar.
Com o placar parcial de 4 a 0, o julgamento coloca Zambelli em uma posição delicada. Se condenada, além da prisão e da cassação, ela terá sua autorização de porte de arma cancelada permanentemente, e a pistola apreendida será encaminhada ao Comando do Exército. A decisão do STF promete reverberar no cenário político nacional, reacendendo debates sobre o uso de armas de fogo e a conduta de parlamentares em situações de conflito.
