Mendonça vai relatar pedido de prorrogação da comissão, ignorado pela Mesa Diretora do Senado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido de prorrogação feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcada inicialmente para ser encerrada no próximo dia 28.
O colegiado trava uma batalha por mais tempo para investigar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários da Previdência Social, apurações que se cruzaram, inclusive, com o escândalo do Banco Master, devido a empréstimos consignados. No entanto, segundo a comissão, a Mesa Diretoria e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), têm sido omissos, “não querem adotar as providência necessárias para a prorrogação”.
O requerimento solicitando a extensão dos trabalhos da CPMI foi apresentado em 19 de dezembro. Mas, conforme afirmou o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), não houve manifestação de Alcolumbre até o momento. Diante disso, o colegiado acionou o STF em busca de decisão liminar que permita ampliar o prazo das investigações por mais 60 dias.
“Se a CPMI não for prorrogada, quem vai perder é o Brasil. Tenho a consciência tranquila, justamente com o relator Alfredo Gaspar, de que nós estamos cumprindo com nosso dever, não estamos sendo omissos, muito menos covardes. Se a CPMI não der sequência, ficará a responsabilidade deste Parlamento com a história brasileira, num escândalo que está entre os mais cruéis da história da República”, enfatizou Viana, nessa terça-feira, em entrevista coletiva.
O parlamentar disse que a iniciativa do mandado não foi uma decisão conjunta com a oposição. “Estou aqui buscando investigação, colocando a claro um escândalo que envergonha todos nós. Por isso, eu defendo a prorrogação da CPMI. Não há questões políticas. Há o discurso político, é ano eleitoral, mas nós não podemos perder o foco, que é investigar o rombo na Previdência”, disse.
Apesar da repercussão política dos trabalhos, o presidente da CPMI sustentou que o foco da comissão permanece na apuração técnica dos fatos. “Estamos diante de um escândalo que envergonha o país. Nosso compromisso é esclarecer os fatos e impedir que esse tipo de fraude volte a ocorrer”, frisou.
Apesar de Viana destacar que há contribuições da CPMI à investigação tanto dos descontos indevidos em aposentadorias quanto do caso Master, os trabalhos das comissão têm esbarrados em testemunhas e investigados que não comparecem às sessões ou ficam calados durante as oitivas, respaldados por decisões do STF.
“Enquanto o Parlamento não modificar a lei das das CPMIs ou das CPIs, que obrigue testemunhas e investigados a comparecerem à comissão, nós estaremos a reboque do Supremo Tribunal Federal e de decisões, muitas vezes, políticas, que atrapalham e invadem nossas competências”, reclamou.
Ele lembrou que a comissão está na dependência de julgamento, pela Segunda Turma do STF, de pedido para que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e outras oito pessoas prestem esclarecimentos no colegiado.
Prisões
Viana mencionou a operação, dessa terça-feira, da Polícia Federal sobre o escândalo do INSS, que mirou a deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) e outros alvos. Segundo Viana, a parlamentar figura como um dos principais nomes citados ao longo dos trabalhos da comissão. Ele ressaltou que diversos alvos atingidos na fase mais recente já haviam sido mencionados ou ouvidos pela CPMI.
“Outras prisões virão”, dissse Viana, ao destacar a convergência entre as investigações parlamentares e as conduzidas pela Polícia Federal.
De acordo com o senador, o número de pessoas presas ligadas ao caso já chega a 14. Ele também apontou a existência de múltiplos núcleos de atuação dentro do esquema.
“Não estamos falando de uma única organização. Há pelo menos três grupos atuando de forma paralela, utilizando mecanismos semelhantes e, em alguns casos, os mesmos servidores”, disse.
Viana destacou ainda a suspeita de participação de servidores do próprio INSS, seja por ação direta, seja por omissão. De acordo com ele, pareceres internos teriam sido utilizados para viabilizar práticas irregulares, o que pode configurar prevaricação.
Embora os valores desviados ainda estejam em fase de consolidação, o senador indicou que o montante pode ser elevado, considerando que as fraudes teriam ocorrido ao longo de um período estimado entre 12 e 15 anos.
Viana também falou na convocação do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do antecessor dele, Campos Neto. “Da mesma forma que o escândalo do INSS passou por três governos, o Master também teve governos que influenciaram, porque não é um escândalo que começou agora. O Master tem relacionamentos que perpassaram os governos que ocuparam o Palácio do Planalto. A meu ver, tanto o ex-presidente do Banco Central quanto o atual têm responsabilidade e explicações a dar.”
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Andressa Anholete