Comissão de Agricultura da CMM propõe parceria entre os poderes municipal e federal

Comissão de Agricultura da CMM propõe parceria entre os poderes municipal e federal

As deliberações primeiramente fomentadas a nível estadual, já estão alcançando outros órgãos federais

O vereador Eduardo Alfaia (PMN), atual presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural (COMAGRI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), juntamente com os demais membros, vereadores Antônio Peixoto (PTC), Lissandro Breval (Avante) e Professora Jacqueline (Podemos), estiveram presentes nesta terça-feira (13/04) em reunião na Superintendência Federal de Agricultura (SFA), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, para debater políticas públicas de promoção do setor na cidade de Manaus. Durante os diálogos, o superintendente Guilherme Pessoa enfatizou o contraste da atual legislatura em relação a outras anteriores, das quais houveram poucas articulações sobre o tema ruralista. Para o presidente da COMAGRI, esta situação se instaurou devido ao pouco conhecimento que se tinha sobre o assunto, “por isso queremos utilizar, principalmente a experiência dos nossos colegas para de fato propormos melhorias para essa área, haja vista que a ideia que se tinha era de políticas voltadas apenas ao escoamento e estruturação de feiras, entretanto queremos estender a atenção desde o início da cadeia produtiva”, contribuiu Eduardo Alfaia.

Desburocratização do Setor
O setor público possui uma organização demasiadamente burocrática, por isso, diversos produtores se mantêm na ilegalidade. Esta realidade afeta diretamente a economia local, uma vez que impede a comercialização dos produtos e a cessão de crédito a estes trabalhadores. O agravamento da situação se dá principalmente devido a limitação ao acesso a informações relativas aos direitos e deveres de quem está inserido neste setor. Por essa razão, uma das pautas defendidas pela presidência da COMAGRI e que também resultou em uma indicação a prefeitura, é a criação de um programa de extensão rural, que visa auxiliar desde a produção até inserção de matéria-prima e outras produções no mercado. “Já indicamos e temos proposto que a extensão rural é a melhor forma de garantir produções de qualidade e também a abertura do mercado de trabalho para os técnicos e outros profissionais da agricultura, a defesa desse pleito também é a defesa da geração de emprego, afirmou Alfaia. Além disso, a comissão tem se mobilizado para que haja um movimento na Câmara para mudança e adequação da legislatura vigente, tornando o processo de regularização mais acessível, principalmente aos pequenos produtores.

Expansão Regional
Além das questões de tramites legais, a os membros da COMAGRI têm demostrado preocupação com a capacidade limitada de abastecimento da cidade, sendo necessário que quase todos os alimentos aqui comercializados sejam comprados de outros estados do país. “Por isso,, gostaríamos de estudar a possibilidade de criação de um Projeto de Lei que contemple a produção familiar, de modo que a prefeitura adquira os componentes da merenda escolar, por exemplo, sendo possível a expansão desse projeto para outros órgãos públicos”, opinou Eduardo. O parlamentar acredita que com os incentivos certos, é possível que a região alcance a tão esperada autossuficiência na questão da alimentação.

Agenda produtiva
A visita a SFA foi uma dentre outras já realizadas, como a que ocorreu junto a Secretaria Estadual de Produção Rural (SEPROR), em 11 de março, e outra feita a Superintendência da Suframa, dia 09 de maio. Ambas, de acordo com os membros da COMAGRI foram de grande produtividade e com resultados positivos.

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