Manaus (AM) – A defesa de Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da ex-sinhazinha do Boi Garantido e empresária Djidja Cardoso, comemorou nesta segunda-feira (22) uma importante vitória judicial. A Justiça reconheceu a nulidade do processo em primeira instância e determinou o retorno dos autos para que todo o trâmite seja refeito, após apontar irregularidades na condução do caso.
A decisão judicial apontou falhas na forma como os laudos das substâncias apreendidas foram incluídos no processo: os documentos foram anexados de forma tardia, sem que fosse aberto prazo para a manifestação da defesa, o que fere o princípio do contraditório e da ampla defesa. Além disso, os laudos indicam a presença de uma quantidade ínfima de cetamina, o que reforça, segundo os advogados, a tese de que os réus seriam usuários e não traficantes da substância.
Apesar do reconhecimento da nulidade e do avanço no mérito do caso, o pedido de liberdade para Cleusimar e Ademar ainda não foi concedido. A defesa já anunciou que ingressará com um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com a expectativa de que o pedido seja analisado ainda nesta semana.
“Estamos comemorando a vitória pelo reconhecimento da nulidade, que confirma tudo o que sempre afirmamos: não houve respeito ao devido processo legal. Agora, com essa decisão, temos base sólida para levar o pedido de liberdade ao STJ e acreditamos em um resultado positivo até o fim da semana”, afirmou a advogada de defesa, Nauzila Campos.
Para os representantes legais da família Cardoso, a decisão representa um marco importante e abre caminho para que o caso seja reavaliado conforme os parâmetros legais corretos, sem as falhas que teriam comprometido a condenação inicial. A expectativa é que o STJ corrija a manutenção da prisão e restabeleça o direito à liberdade dos réus, enquanto o processo recomeça no Amazonas.
