Após quase um ano de promulgação, a Lei Municipal sancionado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Jusciley Maximiliano (Bitinho), que aprovou o aumento de salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o quadriênio 2021-2024, ainda está sem definição. Amanhã (30/11), uma comitiva formada pelos procuradores jurídicos da Prefeitura e Câmara de Vereadores de SIRN estará reunida com o auditor geral do Tribunal de Justiça do Amazonas que vai analisar questão.

De acordo com informações do atual presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Cardoso (MDB), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-Am), em parecer, já definiu que o aumento requerido através de Lei não poderia ser concedido uma vez que a mesma foi promulgada com erros, uma vez que os vereadores deveriam aprovar uma Resolução Legislativa prevista no Regimento Interno.

Paulo Cardoso, presidente d a Câmara Municipal de Santa Isabel

Paulo Cardoso, presidente d a Câmara Municipal de Santa Isabel

 

A Lei aprovada com erros previa que o salário de prefeito seria de 20 mil reais e o dos vereadores 7 mil e 500 reais mensais a partir de janeiro de 2021, mas, segundo o TCE, da forma como foi estabelecida, fere a Lei Complementar 145/20 (Lei de Socorro), sancionada pelo presidente Bolsonaro e que impede que servidores públicos de todos os níveis tenham reajuste salariais até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivado de decisões judiciais definitivas.

“Estamos em Manaus buscando uma solução jurídica para esse impasse e acreditamos numa posição favorável da nossa Justiça”, falou o vereador em tom de otimismo. Paulo Cardoso esteve também reunido com o deputado Federal Bosco Saraiva (PSL/Am), onde garantiu junto ao parlamentar Emenda Impositiva para aquisição de 2 ônibus para atender o Centro de Convivência do Idoso de Santa Isabel do Rio Negro. Ontem ele concedeu entrevista ao radialista Gilberto Martins, da rádio web BS. (OUÇA A ENTREVISTA)

Vereadoras da base vistam prefeito José Beleza

No último final de semana o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Beleza, recebeu a visita de cortesia das vereadoras da base governista Rozana Paula e Francirene dos Santos. Rozana, que está no exercício da presidência da Câmara Municipal, informou ao chefe do executivo municipal que está em vias de aprovação junto à deputada estadual Terezinha Ruiz, projeto de Emenda Parlamentar Impositiva para a construção de uma “ambulancha” para servir à Secretaria Municipal de Saúde. “Essa visita ao prefeito nada mais é que uma demonstração da boa relação que temos com o Poder Executivo. Não se trata de uma prestação de contas, mas de exemplo onde o respeito e a harmonia entro os poderes constituídos existem em Santa Isabel do Rio Negro, onde todos trabalham para o bem estar comum”, fez questão de destacar a vereadora Rozana Paula.

Vereadoras Francirene e Rosana foram recebidas pelo prefeito José Beleza.

Vereadoras Francirene e Rosana foram recebidas pelo prefeito José Beleza.