Manaus – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21), um pacote de medidas que promete aliviar o bolso dos contribuintes e impulsionar a economia estadual. Entre as principais mudanças está a redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a nova lei, veículos acima de 1.000 cilindradas — como SUVs e picapes — terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Já automóveis de até 1.000 cilindradas, incluindo carros populares e motocicletas, passarão de 3% para 1,5%, percentual que também valerá para veículos elétricos e híbridos.
Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos utilizados no transporte escolar e coletivo terão a taxa reduzida de 2% para 1%, sendo que o benefício para o transporte escolar será válido apenas para veículos registrados no Detran-AM.
O Amazonas conta atualmente com cerca de 775 mil veículos registrados, dos quais 244 mil já são beneficiados pelo programa IPVA Social, que isenta motocicletas de até R$ 420. Com a nova medida, aproximadamente 531 mil contribuintes terão redução direta no imposto.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou o impacto positivo da decisão.
“A redução do IPVA representa um alívio para o contribuinte e favorece a economia do Amazonas. Além disso, deve estimular a adimplência e o consumo”, afirmou.
Mudanças no ITCMD
Na mesma sessão, o plenário aprovou alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do tributo, ampliando o limite atual de R$ 400 mil.
As doações em vida também terão isenção ampliada: de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por beneficiário. Além disso, imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados a cada cinco anos, sem cobrança de imposto.
Segundo Roberto Cidade, as mudanças têm o objetivo de “simplificar os processos de herança e doação e reduzir o impacto financeiro para as famílias amazonenses”.
Ampliação da CNH Social
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o alcance do programa CNH Social — iniciativa que oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação a pessoas de baixa renda.
Com as novas regras, passam a ter direito ao benefício:
- Mototaxistas e motofretistas (10% das vagas);
- Alunos egressos da rede pública, por meio do programa CNH na Escola (5%);
- Mulheres vítimas de violência doméstica (5%);
- Responsáveis por pessoas com deficiência (10%).
As propostas aprovadas seguem agora para sanção do governador do Amazonas.