Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que garante até dois dias consecutivos de licença menstrual remunerada por mês para mulheres que sofrem com sintomas intensos durante o período menstrual, como cólicas severas e dores abdominais debilitantes. O texto, relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta beneficia trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição de saúde, diagnosticada como “dismenorreia grave”.
O substitutivo aprovado unificou o PL 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com outros projetos apensados e sugestões de comissões temáticas da Casa. “É um avanço para romper com a lógica masculina da CLT, que nunca considerou as especificidades do corpo feminino”, afirmou Marcivania. “Trata-se de equidade de gênero e de saúde ocupacional”, completou.
Segundo a relatora, o afastamento não será automático: caberá ao Poder Executivo regulamentar detalhes como a validade do laudo, a forma de apresentação e os prazos de renovação. A versão original de Jandira Feghali previa três dias de licença, mas o número foi reduzido para dois como forma de equilibrar os direitos das trabalhadoras com o impacto financeiro nas empresas.
“Estudos mostram que 15% das mulheres em idade fértil enfrentam sintomas que comprometem totalmente a rotina — dores que chegam a ser comparadas às de um infarto”, explicou Jandira. “Não se trata de privilégio, mas de humanidade.”
O que muda na prática
- CLT: As faltas justificadas por licença menstrual passam a ser remuneradas.
- Lei do Estágio: Estagiárias terão o mesmo direito, sem prejuízo à bolsa ou ao aprendizado.
- Lei das Domésticas (LC 150/15): Empregadas poderão se afastar sem desconto no salário.
O texto não estabelece limite anual de afastamentos, mas determina que cada licença será mensal e vinculada ao ciclo menstrual. Empresas deverão aceitar laudos emitidos tanto por médicos do SUS quanto da rede privada.
Repercussão
A aprovação foi celebrada por movimentos feministas e organizações de direitos das mulheres. “É o reconhecimento de que a dor menstrual não é frescura”, afirmou Maria da Penha Maia Fernandes, ativista e autora da lei que leva seu nome.
Já o setor empresarial manifestou preocupação com os custos da medida. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, defendeu que o governo ofereça incentivos fiscais para empresas, especialmente micro e pequenas, que implementarem a licença sem burocracia.
Próximos passos
No Senado, o projeto deverá passar pelas Comissões de Direitos Humanos e possivelmente de Assuntos Sociais. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial. Se sofrer emendas, voltará à Câmara para nova votação.
A iniciativa aproxima o Brasil de países como Espanha, Japão e Coreia do Sul, que já oferecem licenças menstruais. No setor privado brasileiro, empresas como Natura e Magazine Luiza adotam políticas semelhantes — agora, o direito pode se tornar universal e garantido por lei.