O Governo Federal iniciou a cobrança da devolução de R$ 478,8 milhões pagos indevidamente durante o período do Auxílio Emergencial, benefício criado para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Ao todo, cerca de 177,4 mil famílias estão sendo notificadas por não se enquadrarem nas regras de elegibilidade do programa.
As notificações começaram a ser enviadas em março de 2025 e estão sendo encaminhadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O foco da cobrança está em casos com valores mais altos ou com maior capacidade de pagamento, conforme estabelece o Decreto nº 10.990/2022.
Quem deve devolver os valores
Devem restituir o dinheiro os beneficiários que, à época do recebimento, não atendiam aos critérios do programa, incluindo:
- Pessoas com vínculo formal de trabalho;
- Quem já recebia benefícios previdenciários;
- Famílias com renda acima do limite permitido;
- Casos de pagamento indevido detectados por cruzamento de dados federais.
Quem está isento
Estão isentas da devolução as famílias em situação de vulnerabilidade social, entre elas:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Quem recebeu menos de R$ 1.800 no total do auxílio;
- Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
- Ou com renda familiar total de até três salários mínimos.
Como fazer a devolução
A restituição deve ser feita pelo sistema Vejae, utilizando a plataforma PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para quitação do débito é de 60 dias após o recebimento da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa. A parcela mínima é de R$ 50.
“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso caso discorde da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, afirmou a diretora.
O que acontece se não pagar
Quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá ter o nome:
- Inscrito na Dívida Ativa da União;
- Incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados);
- E ainda poderá sofrer negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Estados com mais notificações
Os estados com maior número de famílias notificadas são:
- São Paulo: 55,2 mil famílias;
- Minas Gerais: 21,1 mil;
- Rio de Janeiro: 13,2 mil;
- Paraná: 13,2 mil.
As notificações continuam sendo enviadas em todo o país, com prioridade para casos de maior valor ou irregularidade comprovada. O governo reforça que o objetivo é recuperar recursos públicos pagos de forma indevida, sem prejudicar famílias em situação de vulnerabilidade, que permanecem isentas da cobrança.