O Ministério dos Transportes lançou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que propõe a flexibilização das regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança prevê o fim da obrigatoriedade de autoescolas no processo de formação de condutores, com a possibilidade de os candidatos escolherem instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais.
Segundo a proposta, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, mas a preparação para eles poderá ser feita de forma mais livre, com formatos personalizados e até digitais, o que deve reduzir significativamente os custos para quem deseja se habilitar.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em publicação nas redes sociais.
A proposta também prevê o fim da exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Com isso, os candidatos terão autonomia para definir como e com quem querem aprender a dirigir, seja em centros de formação de condutores (CFCs) ou com instrutores autônomos, desde que esses profissionais sejam devidamente credenciados.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) será responsável por regulamentar a formação desses instrutores, permitindo inclusive que os cursos de qualificação sejam oferecidos no formato digital.
Acesso mais democrático à habilitação
O governo federal projeta que a medida possa reduzir o custo da CNH em até 80%. Atualmente, o valor médio para tirar a carteira de motorista gira em torno de R$ 3.200, dependendo do estado. A expectativa é que a flexibilização contribua para democratizar o acesso à habilitação, especialmente entre pessoas de baixa renda.
“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, reforçou o ministro.
Consulta pública aberta
A minuta do projeto está disponível na plataforma Participa + Brasil, onde ficará por 30 dias para receber sugestões da população. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá pela implementação ou ajustes na proposta.
Cidadãos, especialistas, entidades de trânsito e demais interessados podem enviar sugestões e contribuições durante o período de consulta.
Resumo das principais mudanças propostas:
- Fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH;
- Candidatos poderão contratar instrutores autônomos credenciados;
- Exigência de carga horária mínima (20h práticas) será retirada;
- Formação teórica poderá ser feita por meios digitais;
- Redução estimada de até 80% no custo da CNH;
- Consulta pública aberta por 30 dias.