A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo que a União e o Estado do Amazonas suspendam temporariamente o uso de artefatos explosivos nas operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, especialmente em Humaitá.
Segundo o órgão, a medida não questiona a necessidade de enfrentar a mineração clandestina, mas busca proteger as populações ribeirinhas que vêm sofrendo impactos sociais, ambientais e humanitários com a tática utilizada.
Um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna da DPE-AM aponta que as operações da Polícia Federal e do Ibama, que utilizam explosivos para destruir balsas, têm provocado consequências desproporcionais. Entre elas, estão crianças e idosos traumatizados pelos estrondos, famílias desabrigadas após terem suas casas-balsas destruídas, perda de documentos pessoais, mortandade de peixes e contaminação das águas, comprometendo a principal fonte de alimentação e renda das comunidades.
“Chegam tocando o terror, tipo cena de filme, ou corre ou pega tiro”, contou Nilton Braz da Gama, 26 anos, extrativista e morador da comunidade Paraíso Grande, em Humaitá. Ele tem uma filha de seis anos e sustenta toda a família com a atividade.
Já Benedita Moraes, 37 anos, dona de casa, relatou as perdas materiais e ambientais:
“Eles vieram, espocaram as bolsas e não deram satisfação de como a gente poderia sobreviver. Não dão tempo pra nada, só mandam sair e ir pra longe. Os peixes morrem, causa um estrago enorme”.
No pedido cautelar, a Defensoria solicita que o Judiciário determine a suspensão imediata das explosões, até que União e Estado apresentem um plano conjunto para enfrentar os conflitos socioambientais no Rio Madeira, conciliando a proteção do meio ambiente com a dignidade e a sobrevivência das famílias ribeirinhas.
“O que está em jogo aqui não é a defesa do garimpo ilegal, mas sim a defesa da vida, da dignidade e dos direitos humanos das comunidades que vivem há gerações no entorno do Rio Madeira”, destacou a Defensoria.
Texto/Foto: Portal Tucumã