Durante a abertura do semestre no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos não terão qualquer impacto no andamento das ações penais sob sua relatoria. Segundo ele, o tribunal seguirá exercendo sua função constitucional com independência e sem ceder a pressões externas ou internas.
A fala de Moraes foi a primeira manifestação pública após seu nome ser incluído na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA para punir pessoas envolvidas em supostas violações de direitos humanos ou corrupção. O ministro classificou a medida como uma tentativa inaceitável de interferência em assuntos internos do Brasil.
“O Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças covardes. O processo judicial continuará conforme o rito legal, sem se adiantar ou atrasar. As sanções impostas serão ignoradas por este relator”, afirmou Moraes durante a cerimônia no plenário.
Tentativas de obstrução e ataques à soberania
Moraes aproveitou o discurso para criticar iniciativas que, segundo ele, buscam deslegitimar o Judiciário e favorecer investigados envolvidos em atos golpistas. Ele denunciou o que chamou de “chantagem explícita” por parte de grupos que pressionam o Congresso por anistias inconstitucionais e ameaçam autoridades para tentar impedir o avanço de investigações.
“Há uma tentativa clara de obter o arquivamento de ações penais por meio de pressões ilegítimas, com ameaças à economia e à estabilidade institucional do país. Isso não é democracia, é chantagem institucional”, declarou.
O ministro também fez referência direta a brasileiros que estariam atuando nos Estados Unidos para influenciar sanções contra o STF — sem citar nomes, mas em menção velada ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que vive fora do país desde fevereiro.
“Trata-se de uma organização criminosa que atua de forma covarde e traiçoeira, buscando submeter a Justiça brasileira ao crivo de interesses estrangeiros. Isso é uma afronta à soberania nacional”, acrescentou.
Defesa do Estado de Direito
Durante o discurso, Moraes recebeu o apoio público dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que criticaram a atitude dos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou anteriormente contra a decisão do governo Trump e articula uma resposta institucional junto ao Judiciário.
Moraes destacou que o STF continuará julgando, neste segundo semestre, os casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando grupos extremistas tentaram invadir e depredar as sedes dos Três Poderes. Os julgamentos envolvem quatro núcleos de investigação, entre eles o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Não se trata de uma disputa política, mas de proteger as instituições democráticas. O Brasil não vai permitir que interesses externos interfiram na sua Justiça”, concluiu.