Parlamentares também abordaram revitalização de espaços urbanos, Dia do Ouvidor e deliberaram mais de 20 projetos durante sessão plenária
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) utilizaram o tempo do Pequeno Expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira (16 de março) para discutir temas relacionados à segurança pública na capital. Entre os assuntos abordados, esteve o fortalecimento da Guarda Municipal de Manaus, com destaque para os investimentos realizados na corporação e para a ampliação da presença do efetivo em diferentes áreas da cidade.
Durante pronunciamento na tribuna, o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) comentou sobre o anúncio de reforço na Guarda Municipal por meio de concurso público, além do papel do Legislativo em apoiar medidas voltadas à ampliação da segurança na capital.
“A Guarda Municipal, quando entramos aqui, sequer tinha essa desenvoltura. Hoje ela já está armada, foi feito concurso público e centenas de policiais municipais foram chamados. Tudo que esta Casa pôde fazer para resguardar os serviços dos policiais municipais de Manaus, fizemos. Inclusive, agora foi lançado um novo concurso público para mais 500 policiais municipais. Quando esses profissionais forem chamados, a Polícia Municipal de Manaus vai contar com cerca de 1,2 mil homens e mulheres servindo à nossa capital”, afirmou.
Quem também comentou o tema foi o vereador João Paulo Janjão (Agir), que ressaltou que os investimentos na Guarda Municipal têm contribuído para ampliar as ações de segurança na cidade.
“A Guarda Municipal, que antes era quase inexistente, hoje se fortaleceu. Em 2025 foram 400 novos guardas municipais incorporados. No início da gestão existiam apenas duas viaturas, hoje já passam de cem. A Guarda não é só viatura ou armamento, mas estrutura e capacitação. E hoje a gente tem uma Polícia Municipal que vem contribuindo para a segurança da nossa capital”, destacou.
O parlamentar também citou a importância da revitalização de espaços públicos como estratégia para melhorar a segurança e a ocupação urbana. Segundo ele, obras e requalificações ajudam a combater problemas sociais e incentivam a circulação de pessoas.
Reconhecimento
Em comemoração ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que atua como ouvidor da CMM, explicou o funcionamento da Ouvidoria da Casa, que atua como um canal direto de comunicação entre a população e o Poder Legislativo.
“A Ouvidoria tem um papel importante em todas as instituições, principalmente aqui na Câmara, que é a caixa de ressonância da sociedade, onde o povo traz suas demandas. Temos recebido solicitações de infraestrutura, saúde, educação e questões sociais. Nosso trabalho é ouvir a população e encaminhar essas demandas para que possam ser solucionadas”, explicou.
O parlamentar também destacou que o atendimento ao público ocorre diariamente na sede da CMM, com equipe preparada para orientar e encaminhar as demandas da população.
Ordem do Dia
Além dos debates no Pequeno Expediente, a Sessão Plenária foi marcada por uma intensa pauta de votações. Ao todo, mais de 20 Projetos de Lei foram deliberados pelos vereadores e encaminhados para análise nas Comissões da Casa.
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que institui o Programa de Segurança em Ambientes Infantis no município de Manaus. A iniciativa busca ampliar medidas preventivas para reduzir riscos de acidentes em espaços de educação, lazer e recreação destinados às crianças.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir mais segurança nos locais frequentados pelo público infantil.
“Esse projeto vem no intuito de diminuir, quem sabe até evitar acidentes. Em parques, praças e outros espaços públicos onde as crianças estão presentes, precisamos adotar ações de prevenção e melhorar as condições de segurança para que elas possam brincar com mais proteção”, destacou.
Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 085/2026, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana, voltado ao estímulo de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para promover qualificação urbanística, modernização da infraestrutura e redução da poluição visual na capital.
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do vereador Raulzinho (MDB), que prevê a inclusão da comemoração do aniversário da cidade de Manaus na Avenida Alphaville no Calendário Oficial de Eventos do município, com celebração anual no dia 24 de outubro.
Durante a sessão, os parlamentares também deliberaram o Projeto de Resolução nº 001/2026, que aprova a programação de investimentos da Prefeitura de Manaus para o exercício de 2026, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
Além das propostas parlamentares, seis projetos encaminhados pelo Executivo Municipal também foram deliberados em plenário. Entre eles está a matéria nº 252/2026, que revoga a lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Após a deliberação, todos os projetos seguem para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde receberão parecer técnico antes de retornar ao plenário para as próximas etapas de votação.
Fonte: Dicom-CMM
Foto: Divulgação